Guerra Fiscal Internacional

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Ação Penal Pública. Competência originária. Sigilo dos autos

Prescrição da pretensão punitiva estatal.

Sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável

O sigilo telefônico entre advogado e cliente existe no processo democrático para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão

Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Mudança de nome em RG de transexual fica em sigilo

registro sem que conste anotação no documento sobre a mudança. O sigilo é para combater o comportamento preconceituoso.

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Correição parcial. Alvará de folha corrida.

Sigilo das informações referentes à pena substitutiva antes do cumprimento ou extinção. Impossbilidade.

Dano moral e estético. Indenização. Procedência.

Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.

Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.

ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.

Execução fiscal. Art. 174 do CTN. Transcurso de 05 (cinco) anos após a constituição do crédito. Ausência de citação válida. Prescrição.

Execução fiscal. Art. 174 do CTN.

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas

Está suspensa a ação de execução fiscal em curso no Juízo da Comarca de Varginha promovida pelo

Execução fiscal. Sistema de penhora on line. BACENJUD. Inteligência dos arts. 655-A do CPC e 185-A do CTN.

Academia deve ressarcir parcelas creditadas após o encerramento das atividades

 Aluno receberá quantia de R$1.312,00 decorrente de quebra de contrato

Recurso especial. Responsabilidade pelo fato do produto. Automóvel fiesta.

Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.

Empresarial. Falência requerida sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45. Pequeno valor.

Princípio da preservação da empresa implícito naquele sistema legal. Inviabilidade da quebra.

Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil

A culpa é do trabalhador, que deixou o quebra-vento aberto, alega o empregador.

Vândalos são inimigos da democracia

, para a prática do vandalismo, das depredações, do quebra-quebra

A ilusão do ?direito à destruição?

Preocupa ver magistrados aceitando a tese de que o quebra-quebra, o vandalismo e a depredação são manifestações legítimas de contestação social